O Direito Imobiliário atua nas relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis, fundamentando-se no direito de propriedade.
No exercício desse direito, temos diversos procedimentos, tais como:
- Compra e venda de imóveis,
- Análise de documentos imobiliários e procedimentos relativos à regularização de imóveis, especialmente nos oficiais de registro de imóveis;
- Usucapião;
- Registro de imóveis;
- Locação;
- Direito de vizinhança;
- Ações possessórias;
- Entre outros procedimentos.