A Ação de Prestação de Contas deve-se aqueles que administram bens comuns e/ou bens e patrimônios de terceiros, por exemplo:
- A Obrigação de um inventariante de prestar contas à herdeiros;
- A Obrigação de um síndico em relação ao condomínio;
- A Obrigação de um sócio-gerente de prestar contas aos demais sócios.
Tem, portanto, o objetivo principal de solicitar a demonstração do resultado da administração, verificando rendimentos, frutos e a utilização de bens. A apresentação seguir-se-á de forma mercantil, conforme o art. 917, do Código de Processo Civil.